# Registro público: TSE — 06005780820246090035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ2 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22bdd07790d3788d1cf730c114682db9ef8eca7e96e59fa4c3cd92b853aed449 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-17 - **Último ato com data válida:** 2026-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-09-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-17T15:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}} - 2026-09-29T22:01:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596) - [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718) - [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719) - [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-29 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:37:22\.729000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260917155802 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22bdd07790d3788d1cf730c114682db9ef8eca7e96e59fa4c3cd92b853aed449 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06009001420246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697367/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719, 11720 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II - [TRE-MT — 06003501820246110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376999/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719, 11720 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 22ª Zona Eleitoral - [TRE-AL — 06004931020206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155756/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719, 11720 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRE-SE — 06003460320246250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672981/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11719, 11720 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06005275120246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284941/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11719, 11720 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 26 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06003904820246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769951/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11719, 11720 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4ª ZONA ELEITORAL - [TRE-TO — 06005318420206270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145826/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11720 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO - [TRE-MT — 06002033620216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090275/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11720 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 09ª Zona Eleitoral