# Registro público: TRT1 — 00100015420155010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f764079c3b43044f1958b77e4dade7854130dfd4a6aa4814487766b04d0ea01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 239
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Descontos Salariais - Devolução | Desconto Assistencial | Assédio Moral | Acúmulo de Função | Contratuais | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-04T15:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-07T10:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-16T11:21:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-16T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-16T15:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-23T21:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-23T21:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-19T12:41:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-21T08:49:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-24T08:32:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-24T10:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-03-22T14:48:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-03-28T04:07:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-03-28T04:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-04-06T03:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-04-06T03:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-02T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-06-15T03:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-06-15T03:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-06-27T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-06-27T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-07-04T17:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-07-07T00:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-07-07T00:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-07-19T13:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-15T15:30:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-15T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-25T03:43:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-25T03:43:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-04T12:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-07T00:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-18T16:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-18T16:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-22T00:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-31T02:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-31T02:23:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-09T15:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-15T00:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-16T13:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-21T16:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 239 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f764079c3b43044f1958b77e4dade7854130dfd4a6aa4814487766b04d0ea01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-07 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2018-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2022-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-05-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-06-02 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/238`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-15 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T09:27:30\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150104155510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f764079c3b43044f1958b77e4dade7854130dfd4a6aa4814487766b04d0ea01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101838520145010034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13844, 13895
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000366220145020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003416020155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13844, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00101835920145010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13844, 13895
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000099620155060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13844, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 16A VARA
- [TRT2 — 00005584120115020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13815, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000955720145120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13895, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT4 — 00006544620125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13895, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 7f764079c3b43044f1958b77e4dade7854130dfd4a6aa4814487766b04d0ea01
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100015420155010070 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Descontos Salariais - Devolução | Desconto Assistencial | Assédio Moral | Acúmulo de Função | Contratuais | Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 239 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f764079c3b43044f1958b77e4dade7854130dfd4a6aa4814487766b04d0ea01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f764079c3b43044f1958b77e4dade7854130dfd4a6aa4814487766b04d0ea01
- **SHA-256 do comentário:** fd9c64131851b875675b5dfaeefb74bf1f9568415a2db63ddda6e3d421b70463