# Registro público: STJ — 00000070820183000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0636a09da93ea9dfa915a1554318b28ba6dd2f250cf022debbd588345b7e0f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-01
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T12:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-02T12:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-22T10:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T15:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-03-08T18:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-11T18:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-03T18:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-02-02T05:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-04T18:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T05:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-08T20:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-01T10:21:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-01T19:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-21T17:24:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-21T17:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-07T15:57:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-05T07:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T19:01:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-11T18:59:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-08T20:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-01-05 no assunto «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-08 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000089020183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532275/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00003596320188210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425322/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA