# Registro público: TRT17 — 00000151920175170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2e92a7cc2b553cbf89da6da5b4cd89f584135f1113231470bfbaef9f84806b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T20:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-19T13:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T13:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-15T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-21T14:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T10:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-04T14:11:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-04-06T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T10:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-28T18:59:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-16T13:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-20T11:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-22T00:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-22T00:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-25T08:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-03T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-11T12:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T09:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-02-05T09:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-02-05T09:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-02-09T10:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-02-13T14:45:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-17T00:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T09:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-03-16T18:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Venécia"}}
- 2018-04-05T20:45:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-07T01:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-07T01:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-08T00:47:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-08T01:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-08T01:44:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002015320215170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00005212720155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002782020225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004543120255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / Aparecida de Goiania
- [TRT20 — 00004165520235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00052360220145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT16 — 00162709720145160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT12 — 00000897920255120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098721/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE