# Registro público: TJBA — 00034584620188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533429/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b475a4d68c4aa5b8c616abba301bd1606c1590fd2dfc47d971d8986211539411

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T07:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-04T13:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-05T11:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T19:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T01:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T09:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T10:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T10:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T10:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T10:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T10:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T10:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T16:58:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-26T18:02:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-27T11:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T11:02:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-27T11:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T07:26:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-05T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-05T10:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-05T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T10:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T10:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T10:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T10:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-07T11:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPR — 00000026720198160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CURITIBA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000010520238160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000975120248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545690/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000931420248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMA — 00001138520188100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJMA — 00000848720208100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA