# Registro público: TJGO — 00010980720118090067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cde3f2ee951a23179efc047f82cd6922cc686583e00e1bd0449a6b5d05a2af27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-21** — Petição (TPU 85) > **2026-07-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-15** — Documento (TPU 581) > **2026-07-13** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2016-09-05T17:40:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 2016-09-05T17:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533433.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-09-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2021-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2026-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:24:45\.154000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cde3f2ee951a23179efc047f82cd6922cc686583e00e1bd0449a6b5d05a2af27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003421420188110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJGO — 00011367920118090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548752/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / Vara Judicial - [TJPR — 00000021420108160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00000904120108180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956043/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJMT — 00001679520108110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR - [TJPI — 00000573720108180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00000354320088180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477477/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPA — 00000612420118140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** cde3f2ee951a23179efc047f82cd6922cc686583e00e1bd0449a6b5d05a2af27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** cde3f2ee951a23179efc047f82cd6922cc686583e00e1bd0449a6b5d05a2af27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)