# Registro público: TRE-GO — 00005558020166090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ed81ee2c19ed51672afea96dbfb033c0da2fac4feb6e439301a815e06cc9736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-13
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-28** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T03:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-27T05:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-08T05:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T01:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-15T12:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-14T09:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-15T12:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-23T01:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-08T04:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-13T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-03-08T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-28T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-05-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-08T06:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T03:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T06:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T09:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-02T01:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T01:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T05:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T06:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T05:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-23T01:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T09:16:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-19T01:51:51.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2017-03-23T01:33:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-10T12:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T01:50:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-12-13T06:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-08T06:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:39\.288539310Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161213153809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ed81ee2c19ed51672afea96dbfb033c0da2fac4feb6e439301a815e06cc9736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003843520166090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550829/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003592920166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981474/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-SC — 00002647020166240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00007312520166160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749825/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00004661820166160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748761/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00000279720176240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003175420166160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746221/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10751, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI / Gabinete 4 Juiz Federal