# Registro público: TRT13 — 00002953620255130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334398/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a910425044c19d1aa8d0626b813dae8a7a65ff295fd228742ab47c8b5b581457

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Sucumbenciais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-26T19:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-26T19:20:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-27T10:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-27T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T16:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-08T16:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-10T09:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-10T12:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-10T12:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-11T09:43:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-14T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-14T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-14T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-14T12:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-25T23:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-28T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-29T13:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-29T13:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-29T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-29T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-29T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-29T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-29T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74563", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-29T14:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334398.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a910425044c19d1aa8d0626b813dae8a7a65ff295fd228742ab47c8b5b581457.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-17 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-06-17 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-06-17 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-06-17 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-06-17 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-06-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-06-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-06-27 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-06-27 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-06-30 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-07-02 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-07-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2026-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/192`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:22:11\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250326192000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a910425044c19d1aa8d0626b813dae8a7a65ff295fd228742ab47c8b5b581457

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003536020255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13968, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00000205320245070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT23 — 00000747520255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13968, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT13 — 00002950220265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002935320265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00002283620245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13814, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000746720255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13814, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT18 — 00004834220255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13968, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Mineiros

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002953620255130014 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Sucumbenciais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a910425044c19d1aa8d0626b813dae8a7a65ff295fd228742ab47c8b5b581457.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a910425044c19d1aa8d0626b813dae8a7a65ff295fd228742ab47c8b5b581457
- **SHA-256 do comentário:** 2ef901c189a175f75757e8f23366b51e8618c05d7cf62264801c9c0abc82d615