# Registro público: TJMG — 00021706220178130243

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Espinosa
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca7b8b1e5bdac8a0daae7720b0165f8010cbc7a2d970d2f70b4127a4a068afb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2017-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-22** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-02-20** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T16:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-02-01T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-02-13T14:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-02-20T17:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-03-27T12:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-02-02T14:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-02-23T09:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-02-02T14:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-02-06T13:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-02-20T14:19:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-02-22T13:18:10.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-02-24T17:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-03-27T12:39:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}
- 2017-03-27T12:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4295", "nome": "Vara Única da comarca de Espinosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-22 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00055573220188130508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552245/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Espinosa / Vara Única da comarca de Piranga
- [TJAP — 00032464020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159953/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Espinosa / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001310220198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445254/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Espinosa / VARA DE FAZ PUBLICA EST MUN REG PUBLICOS, MEIO AMB - MARATAIZES
- [TJMG — 50404510420228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550460/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Espinosa / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50424708020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547589/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Espinosa / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJCE — 00102178820248060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533662/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Espinosa / VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
- [TJRJ — 02592807520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532547/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Espinosa / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJSP — 00027913720098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272458/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Espinosa / 10 CIVEL DE GUARULHOS