# Registro público: TRT15 — 00000231520135150044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99f6c16085c8de9ef031e2b35c9f6318f6679ecd410f6bf52c846394d56a5e38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-07-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-08T11:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-26T14:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T20:03:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-05T09:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-11T20:04:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-06-27T08:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-24T14:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-24T14:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-01T11:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-15T17:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-15T17:30:57.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2026-02-23T16:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-30T16:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-02-04T16:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-07-24T14:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-07-24T14:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-07-24T14:12:16.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-07-24T14:12:41.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18909", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-23T16:34:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001422220265080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TST — 00013406420155050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083031/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005163520115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002298920255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001739020245230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00242314120235240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT4 — 00009971220125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005169120145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo