# Registro público: TRE-CE — 06001320420226060085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a2b4697df5c4418231cbadcfd36d4c06a319f49078ffc59d220f2eb60c18027

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-08T10:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-11T11:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-11-04T12:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-13T09:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-13T15:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-11-08T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-11-19T03:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-11-21T07:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-08T10:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-10-13T09:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-11-08T12:04:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-11-21T07:55:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-11-21T07:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77149", "nome": "85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11514](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11514)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-13 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-21 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:25:07\.962000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221008104350
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a2b4697df5c4418231cbadcfd36d4c06a319f49078ffc59d220f2eb60c18027

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001421920206060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506041/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001091720216060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845179/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- [TRE-ES — 06005706120246080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570211/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001404920206060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003676920216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557577/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06005697620246080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555503/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003650220216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507219/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003641720216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5498728/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11514
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 51ª Zona Eleitoral