# Registro público: TRE-RS — 00003557320166210028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04956a0298f00add9ba08df64b91f756475cfe1e15908c21d760516d75ac77d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-02T13:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T18:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T17:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T15:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T16:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T18:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T15:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-26T17:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T14:28:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T14:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-12T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T17:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-26T17:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T17:23:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-10T17:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T17:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27151", "nome": "28 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-11 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T22:06:00\.324000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161002133820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04956a0298f00add9ba08df64b91f756475cfe1e15908c21d760516d75ac77d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003505120166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341668/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000894220186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186335/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000628320166100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389958/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003564420166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305338/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001344620166100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389749/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001487520166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2389646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000773820146120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598616/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-PR — 00003387320166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595856/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª zona eleitoral-Arapongas