# Registro público: TSE — 06005991720196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b734cb549fbc88b00ef5130d5c95ad24ace5b91a0bda777798bbbfec46dda61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-27T17:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-02T14:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-07T23:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-10-07T23:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-10-09T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-15T18:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2019-11-04T18:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-03T23:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T21:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-09T18:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T20:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-30T20:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-06T20:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-24T15:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-27T15:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-09-27T17:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-27T17:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T17:40:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-01T17:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T17:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-01T18:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-03T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-03T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T15:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-10T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-10T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T16:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-15T18:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-21T19:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-23T15:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-23T15:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-30T19:01:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-30T19:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-04T18:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-04T18:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-07T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-07T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T15:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-08T16:06:40.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334582.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-15 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.958658808Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-27T15:03:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b734cb549fbc88b00ef5130d5c95ad24ace5b91a0bda777798bbbfec46dda61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006372920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437375/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06006895420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552691/) — classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo
- [TRE-PA — 06000036520246140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474576/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TSE — 06006381420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395683/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 06000025220226140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433235/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-TO — 06001151520206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-TO — 06001117520206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305234/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001109020206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292067/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I