# Registro público: TSE — 06005627720246260133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9b1a4b047d687da5dbc4b4adc0b364d29c6462811385f7cc23cf7224ae55b53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-08T10:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-05-14T17:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-14T18:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T18:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-01T14:41:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-08-01T15:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-01T15:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-01T15:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-01 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:22:20\.349246887Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250508100521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9b1a4b047d687da5dbc4b4adc0b364d29c6462811385f7cc23cf7224ae55b53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008234720246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746999/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06006158020206100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5375144/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PR — 00006157620166160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678156/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TSE — 06005971420246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321888/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719, 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00005960720166160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1661599/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-MT — 06000056120256110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837026/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003739720246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319901/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11718, 11719, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00003613420166260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178801/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR