# Registro público: TRE-SC — 06000525820206240069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 631a705dbe1757ecb71192a1877ce9b495d91377741a1f9fd8ebeac9c38fe33e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T18:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T09:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T10:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T12:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T12:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T17:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T18:18:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T19:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T13:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T10:19:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T17:47:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T17:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14671", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:27:03\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200724181807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 631a705dbe1757ecb71192a1877ce9b495d91377741a1f9fd8ebeac9c38fe33e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000489620206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5324821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000539820216240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000990920216200069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2733700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 69 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
- [TRE-SC — 06000340320226240090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000030920206140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000020820246140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-CE — 06001328520256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369502/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 12º Juízo das Garantias do Núcleo 2
- [TRE-MS — 06001406820246120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358734/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL / 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I