# Registro público: TRE-SP — 06000277120206260301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fe6e63de99b7b4ec8b9657ad7a3ff5eff96245f4ce981d47122c31d3e5e24a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T17:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-05-21T18:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-05-27T20:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-05-27T20:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-05-27T20:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-05-27T20:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-05T00:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-05T00:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-05T03:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-05T03:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-08T14:25:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-05-19T17:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-05-27T17:34:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-05-27T17:34:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-02T11:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-08T14:25:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}
- 2020-06-08T14:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15155", "nome": "301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:17:31\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200519170513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fe6e63de99b7b4ec8b9657ad7a3ff5eff96245f4ce981d47122c31d3e5e24a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000513620206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613871/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MT — 06003843020206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622593/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000133420206130274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336608/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara
- [TRE-GO — 06000433020196090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5324017/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 06000319020206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819924/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-MT — 06000297020206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607494/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-MT — 06003832020206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622482/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ / 31ª Zona Eleitoral