# Registro público: TRE-SP — 00000627020126260201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a9cffb90062042b8a6419caa05e3d3668ce7c1d74807fa676f1b6d02f64a501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 380
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-12T16:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2012-04-12T16:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2012-04-20T17:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2012-06-29T18:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2012-09-01T14:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2012-10-11T17:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-30T15:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2013-03-12T12:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2013-03-15T15:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2013-05-15T15:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2013-08-27T16:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2013-11-04T17:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2013-11-12T14:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2014-01-07T16:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2014-01-13T12:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2014-03-10T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-23T10:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2014-05-05T16:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2014-06-24T11:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-08T11:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-08T11:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-18T11:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-05T12:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-06T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2015-08-18T15:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2015-08-31T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2015-09-18T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2017-06-23T13:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2017-07-03T14:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2017-08-04T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2017-08-21T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2017-08-25T14:06:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2017-09-06T17:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2017-10-30T15:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2017-11-17T15:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2017-12-15T13:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2018-03-14T13:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2018-05-02T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2018-06-18T13:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}
- 2018-10-03T13:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14909", "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 380 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)
- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 380 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2019-04-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2019-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/379`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/297`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:01:01\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120412161636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a9cffb90062042b8a6419caa05e3d3668ce7c1d74807fa676f1b6d02f64a501

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00039292420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287194/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA
- [TRE-SP — 00000953220196260034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536053/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- [TRE-MT — 06000621720236110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380992/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000182720236170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497229/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000062820086120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302185/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MG — 06000115120226130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002678/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-MG — 06000027520256130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-GO — 06000068220226090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472, 14221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO