# Registro público: TRT16 — 00162835520255160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b6d1623b4f5b74debe4f985bb065ace857fad674c02185f208c1c11e97a382c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13733) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T03:28:04\.229510076Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250212121759 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b6d1623b4f5b74debe4f985bb065ace857fad674c02185f208c1c11e97a382c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000755420265090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT13 — 00002920320245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13733, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT23 — 00001932520265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT8 — 00001516920265080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT19 — 00002105520245190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT14 — 00001765020265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00001377020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO - [TRT9 — 00000302120245090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13733, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** b6d1623b4f5b74debe4f985bb065ace857fad674c02185f208c1c11e97a382c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)