# Registro público: TRE-RS — 00000095920126210062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9b48ba8421ab6ca665ce0e5d765e12eb7ead7c83827bbd19da2f7ef62a5524b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-22** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-14T15:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-15T15:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-24T14:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-23T16:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-24T17:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-05-31T15:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-01T15:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-06-01T16:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-14T15:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-15T14:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2012-05-24T18:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-06-04T14:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-11T13:38:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2016-05-11T13:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T10:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27185", "nome": "62 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001017120116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348581/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
- [TRE-MA — 00002457820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677983/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00001881420166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677708/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00001013020136210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344948/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000627420116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677763/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
- [TRE-MA — 00001596120166100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676915/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-SC — 00000828620166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338934/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000690820166160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670217/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual