# Registro público: TRE-PA — 06000014520226140040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef51adb6f3ee4791f2352f05967867fdc4fb45122d1e5654cc2c2ff0e529564a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T15:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-01-31T15:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-06-07T08:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-06-21T12:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-27T13:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-26T16:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T17:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-10T08:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-20T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-09T09:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T10:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T07:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2023-09-04T14:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-19T07:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2023-12-26T07:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-19T07:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2024-04-01T15:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2024-04-30T11:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-03T07:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-09T15:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2024-07-15T08:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T13:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T14:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-02-03T09:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-06-07T15:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-06-21T11:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-06-23T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-06-27T10:59:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-06-28T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-06-28T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-06-30T05:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-07-08T10:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-09-26T15:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-09-27T16:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-10-13T11:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-10-14T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-10-14T14:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2022-11-01T04:53:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2023-01-09T17:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}
- 2023-01-13T15:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30483", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef51adb6f3ee4791f2352f05967867fdc4fb45122d1e5654cc2c2ff0e529564a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-02 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-07-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-07-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-07-09 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-13 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-07-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-18 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T21:22:56\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220131150439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef51adb6f3ee4791f2352f05967867fdc4fb45122d1e5654cc2c2ff0e529564a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000014520226140040 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef51adb6f3ee4791f2352f05967867fdc4fb45122d1e5654cc2c2ff0e529564a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef51adb6f3ee4791f2352f05967867fdc4fb45122d1e5654cc2c2ff0e529564a
- **SHA-256 do comentário:** 505f5f8b33927299010e32ac6ea334a18ab0e2eff787d8ade79379996b15ffd7