# Registro público: TRT23 — 00001839320225230111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335350/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335350.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaba01fe3d2c2dca37d131feacec98e515da2133031b73f5bfdcdc81b5bcc8bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03 - **Último ato com data válida:** 2023-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-08** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ônus da Prova | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-03T09:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-06-06T09:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 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2022-09-21T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-09-21T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-10-27T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} - 2022-10-27T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335350.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-03-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-03-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-03-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-03-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2023-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:22:18\.360000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220603095309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aaba01fe3d2c2dca37d131feacec98e515da2133031b73f5bfdcdc81b5bcc8bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005466120115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015, 14031 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00000751320235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 14031 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT14 — 00002423120265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14015, 14031 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00002045720265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13983, 14008 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00002021620175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT21 — 00003000520265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT14 — 00000055120265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14008, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** aaba01fe3d2c2dca37d131feacec98e515da2133031b73f5bfdcdc81b5bcc8bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** aaba01fe3d2c2dca37d131feacec98e515da2133031b73f5bfdcdc81b5bcc8bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** aaba01fe3d2c2dca37d131feacec98e515da2133031b73f5bfdcdc81b5bcc8bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)