# Registro público: TJAM — 00000053020208043301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb12ee207b90d52e494da4b4b2687f7c3582e5a1490c91bb2a5261e1dccf4baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-10T09:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-01-10T09:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-01-10T09:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-01-29T09:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-02-02T09:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-02-20T10:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-03-24T12:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-01-10T09:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-01-19T04:29:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-02-02T09:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-03-21T18:30:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-03-26T10:40:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-03-26T10:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}
- 2020-03-30T23:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5062", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb12ee207b90d52e494da4b4b2687f7c3582e5a1490c91bb2a5261e1dccf4baf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-21 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:28:46\.344000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110094342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb12ee207b90d52e494da4b4b2687f7c3582e5a1490c91bb2a5261e1dccf4baf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000070420268042100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA / VARA DA COMARCA DE ANORI
- [TJRO — 70533972820218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925095/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMT — 00004073920128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922409/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJMS — 00002727820238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921671/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA / 1ª Vara do Tribunal do Júri
- [TJMS — 00002415920228120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362803/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA / 2ª Vara
- [TJMS — 00002382920228120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA / Vara Única
- [TJPB — 00006999420178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352017/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA / Vara Única de Água Branca
- [TJES — 00001672620218080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350806/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA / 2ª VARA - GUACUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** eb12ee207b90d52e494da4b4b2687f7c3582e5a1490c91bb2a5261e1dccf4baf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053020208043301 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eb12ee207b90d52e494da4b4b2687f7c3582e5a1490c91bb2a5261e1dccf4baf
- **SHA-256 do comentário:** c5c30d5080f98fb39d868811a7d12f703f21bffd75a982e3a0f62582fd7be123