# Registro público: TRF3 — 50003064520184036138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c27ef9904434ca17076e525719285dcf4df2de4d410c518afa415c16ad16c729

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-08** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T16:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-28T17:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-02T16:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-10T14:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T14:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T10:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-01T11:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-14T15:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-16T00:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-28T17:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-06T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-13T11:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-15T18:23:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-02T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2024-10-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-10T18:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-29T17:45:05.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2019-09-17T11:28:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-10-14T12:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-17T10:39:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2021-01-27T13:08:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-01-27T13:08:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2021-02-22T15:40:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-23T08:36:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-10T08:25:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2022-03-26T01:04:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2022-03-26T01:04:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-03-26T01:10:27.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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- 2022-03-26T01:11:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2023-11-01T11:16:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-11-01T11:16:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-11-13T15:48:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2023-11-13T18:08:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2024-04-03T14:21:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2024-04-03T17:34:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}
- 2024-06-17T15:31:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13743", "nome": "01ª VARA FEDERAL DE BARRETOS COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533588.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00003019320184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130131/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002906420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129657/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001245620174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001207720174013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00001210420174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / Passos
- [TRF1 — 00002420920194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129290/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 18ª - Salvador
- [TRF3 — 00004871920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129271/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJBA — 00018066420118050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / VARA CÍVEL