# Registro público: TJBA — 80007951920198050120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60a2fbc71836e8c9e3c80e4fc28b70344a02f502f5d69ad773460a87daa1fc7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03 - **Último ato com data válida:** 2020-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-29** — Documento (TPU 581) > **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU"}} - 2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5144", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-07 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-07 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-19 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T21:57:27\.163000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190603000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60a2fbc71836e8c9e3c80e4fc28b70344a02f502f5d69ad773460a87daa1fc7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00126288720058050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJBA — 80011048120198050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1685534/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS - [TJPI — 00002297820178180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747745/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reconhecimento e Extinção de União Estável - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DE ALTOS - [TJBA — 80006858820158050272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPA — 00004018220148140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJPE — 00000347420238172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739419/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reconhecimento e Extinção de União Estável - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJCE — 00014865020098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735554/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPB — 00007818020138150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de Rio Tinto ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 60a2fbc71836e8c9e3c80e4fc28b70344a02f502f5d69ad773460a87daa1fc7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)