# Registro público: STJ — 00004518220188080038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e024e5093a78a4ab73302f31236f2e598d060e78ed81d57c50963ce8a6c9654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-06-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perícia Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-27T18:55:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-29T10:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-29T10:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-03T17:20:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-06-03T18:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-04T05:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T17:27:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-29T17:27:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-03T17:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T20:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e024e5093a78a4ab73302f31236f2e598d060e78ed81d57c50963ce8a6c9654.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perícia Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-08-03 trata do assunto oficial «Perícia Judicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Perícia Judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:39:09\.849333348Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e024e5093a78a4ab73302f31236f2e598d060e78ed81d57c50963ce8a6c9654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004724920134036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487825/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14864
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003394620104036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199615/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14864
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPR — 00000197220258160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373959/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 14864
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / MANGUEIRINHA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005273120168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6023485/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14864
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRF6 — 60018198420254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030246/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14864
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Perícia judicial: etapas, quesitos e quem paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/pericia-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 95 atribui o adiantamento a quem requereu a perícia; se ambos pediram ou se ela foi determinada de ofício, a despesa é rateada. Para beneficiário da justiça gratuita, o pagamento segue o § 3º e a regulamentação pública, inclusive a Resolução 232/2016 do CNJ. Gratuidade não significa que o perito trabalhe sem remuneração nem que qualquer valor proposto seja aceito sem decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem pede normalmente antecipa os honorários

- **Âncoras documentais:** judicial, pericia
- **SHA-256 do HTML autoral:** e0f070d27963fa3c332118703b6fd7f7f332008d0ca44b25d0b7e4b3b410db91
- **SHA-256 do registro documental:** 6e024e5093a78a4ab73302f31236f2e598d060e78ed81d57c50963ce8a6c9654
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpericia-judicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004518220188080038 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Perícia Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e024e5093a78a4ab73302f31236f2e598d060e78ed81d57c50963ce8a6c9654.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e024e5093a78a4ab73302f31236f2e598d060e78ed81d57c50963ce8a6c9654
- **SHA-256 do comentário:** 0b2706209b38faa2ccbd8ae37337558d9787f285832997004bec158b9d7331c2