# Registro público: TJSE — 00004696120148250009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BOQUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4a81ddf4e93f2ab18a6d9224051b58d1b0537d10ec587ebfed30860e09e3147 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-06 - **Último ato com data válida:** 2015-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-20T10:49:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-05-30T11:53:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-12-15T10:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T10:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T07:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T11:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T12:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T12:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-28T17:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-17T23:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-12T12:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T23:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T10:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-19T08:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-21T09:46:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-24T11:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-09-15T08:55:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-11T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-30T12:04:59.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}} - 2014-05-29T09:10:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-19T11:55:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-16T11:53:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-16T11:53:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-24T15:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-24T15:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-24T15:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-24T15:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-15T15:16:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-15T15:16:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-15T15:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-06T18:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4a81ddf4e93f2ab18a6d9224051b58d1b0537d10ec587ebfed30860e09e3147.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-30 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-20 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:28:56\.898000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140406120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4a81ddf4e93f2ab18a6d9224051b58d1b0537d10ec587ebfed30860e09e3147 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00014222520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00007719020148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004696120148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d4a81ddf4e93f2ab18a6d9224051b58d1b0537d10ec587ebfed30860e09e3147 - **SHA-256 do comentário:** 613982067e425b76bdd075a4de9d71cf493a7b8cbe1fccd7c41697c111cc5756