# Registro público: TJDFT — 00268027520148070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336513/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336513.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28f4b88e58d7f7a10bf890ef35bb5d09af93ba474f458636da9cb0d97b066ca9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 557 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24 - **Último ato com data válida:** 2026-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2026-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-17** — Petição (TPU 85) > **2026-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-06** — Recebimento (TPU 132) > **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desconsideração da Personalidade Jurídica | Inadimplemento | Espécies de Títulos de Crédito | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-24T18:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} - 2014-07-25T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81392", "nome": "3? 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VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 557 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336513.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939) - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 557 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-19 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/531` - 2025-07-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/537` - 2026-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2026-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/233` - 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2026-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2026-05-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2026-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2026-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240` - 2026-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2026-08-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/242` - 2026-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/243` - 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2026-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/245` - 2026-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/397` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/531` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-07-10 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/537` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:36:41\.869000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190329143829 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28f4b88e58d7f7a10bf890ef35bb5d09af93ba474f458636da9cb0d97b066ca9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00321050220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528795/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939, 7691, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00282444720128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939, 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJES — 00001765020168080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJDFT — 00100903920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990159/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939, 7691, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJAC — 06049745020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998832/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691, 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00001140520198080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996007/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJMG — 01046873020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582858/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08020357720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559769/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939 - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 28f4b88e58d7f7a10bf890ef35bb5d09af93ba474f458636da9cb0d97b066ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 28f4b88e58d7f7a10bf890ef35bb5d09af93ba474f458636da9cb0d97b066ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/empresarial/desconsideracao-personalidade-juridica-quando/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A regra geral do direito de empresa é que o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios são coisas separadas: quem contrata com a empresa cobra da empresa, não do sócio pessoalmente. Mas essa separação não é absoluta, e a desconsideração da personalidade jurídica é a ferramenta que permite ao juiz, em situações específicas, ignorar essa distinção e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desconsideracao, personalidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1d3bd4a168d4b0a57755129bb115e855256bb0f5f5775c9c9d143f6d82e5a6 - **SHA-256 do registro documental:** 28f4b88e58d7f7a10bf890ef35bb5d09af93ba474f458636da9cb0d97b066ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fdesconsideracao-personalidade-juridica-quando%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 28f4b88e58d7f7a10bf890ef35bb5d09af93ba474f458636da9cb0d97b066ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 28f4b88e58d7f7a10bf890ef35bb5d09af93ba474f458636da9cb0d97b066ca9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F) ### [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1210%2F) ### [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-ar-5892%2F) ### [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1792271%2F)