# Registro público: TRT23 — 00001816220245230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcb5d2ce2eda4f581a85e3215a7515a6837f677ca783cee1fc18c0a1c5e0c323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-06-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | Reintegração de Empregado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Obstativa | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T08:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-01T09:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-02T11:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-03T09:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T11:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-04T12:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-05T08:03:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-08T13:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T18:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-23T08:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-24T14:26:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-24T14:40:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-25T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-26T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-26T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-30T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-05T12:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-06-05T12:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-06T15:01:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-06-07T15:06:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-07T15:07:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-07T15:07:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-13T18:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-06-27T12:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-06-28T07:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T08:53:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-28T08:53:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-28T15:01:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-28T15:01:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-01T09:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-01T09:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-02T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-07-02T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-07-02T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-07-02T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2024-07-09T13:06:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-09T13:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336515.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-04-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-04-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2025-05-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-05-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2025-06-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-06-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-06-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2025-06-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-07-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T20:50:34\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240401085953
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcb5d2ce2eda4f581a85e3215a7515a6837f677ca783cee1fc18c0a1c5e0c323

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000973020235230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000966220225120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT5 — 00000709020255050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000620720225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000615320255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT7 — 00000305820245070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT9 — 00000756820245090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT8 — 00001564920255080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13927
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA