# Registro público: TJCE — 00102178820248060141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16cb8817213b0dc86bcc55e342aeaa386cd2d0f129d099d2e196e80c3c0d7ffa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-31T22:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-03T07:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-14T13:37:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-05-21T13:45:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-03T07:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-14T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-22T11:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-02T13:07:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-11-14T14:13:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-08-30T23:45:04.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-10-18T11:14:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-03T07:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-29T07:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-02T19:14:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-08-02T13:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-29T07:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-27T15:12:39.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014377320198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA / VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000161919848160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078277/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA / IBIPORÃ - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000164220048160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070854/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003332820088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070771/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000301520248172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066532/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJES — 00001536420198080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064242/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJRR — 08013973620258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063191/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000299820208172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061623/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS