# Registro público: TJSC — 00136811020138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533668/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19a051a93e84eca577bee2b31860b7973ce733d4887d6a487450f65e23c0a58e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-05T14:12:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-16T13:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-26T14:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T14:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-07T09:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T17:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T17:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-26T17:12:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-11T09:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-11T08:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-09T18:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-29T04:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T17:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-19T17:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T11:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-11T16:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-07T18:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T14:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T18:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-10T08:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T08:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T08:42:17.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-02-22T16:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-22T16:43:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-02-21T23:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-16T16:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T09:23:13.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-10-26T15:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-14T18:16:42.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-07-06T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T14:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-05T14:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-26T20:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-05T10:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-05T09:47:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-17T20:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533668.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306620148170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRR — 08014745320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112662/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002293820238120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112627/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara
- [TJAP — 00031279720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00233515620048260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPR — 00000172020158160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMT — 00003416220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111997/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMG — 00222692120168130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Terceira Vice-Presidência