# Registro público: TRE-PA — 06000012520236140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cec31092cfadc854657640f19bc7a65968fc541aa50b4a62534591d734374124

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T11:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-17T09:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-19T09:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-19T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-19T09:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-20T01:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-20T08:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-27T10:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-02-02T09:56:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-05T11:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-19T09:54:02.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-19T09:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-01-25T09:44:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-02-01T10:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-02-02T09:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-02-02T09:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}
- 2023-02-02T10:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:13:18\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230105112703
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cec31092cfadc854657640f19bc7a65968fc541aa50b4a62534591d734374124

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000033620256140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427874/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 00000515720196140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660660/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000435120246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423012/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PA — 06000014820266140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396690/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA
- [TRE-RJ — 06000915820236190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419838/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RN — 06003992620246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418487/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004001120246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415956/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000280820256260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406740/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA