# Registro público: TJTO — 00076494920158272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23cbab09aa59f8d4bb91607c77437c04f852e17a1fdfd03b5bc74dad7a08638a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-23
- **Último ato com data válida:** 2017-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-06** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-06-05** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Atualização de conta (TPU 480)
> **2016-12-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-23T10:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-23T10:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-23T10:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-30T15:26:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-09T08:04:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-03T08:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T10:16:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-08-07T16:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-10T14:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-20T18:57:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-09-02T14:09:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-09-11T10:31:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-09-22T14:28:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-09-22T16:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T16:33:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-11T11:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-24T23:38:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-11-25T09:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-07T14:25:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-01-21T17:17:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-03T17:35:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-02-16T17:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-20T10:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-20T10:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-04T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-07T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T10:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-08T10:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T10:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-07T15:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2016-12-08T09:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-01-10T18:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-01-10T18:07:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-01-27T16:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-01-27T16:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2015-06-29T12:07:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001572720238080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPE — 00000306020188170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141224/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000258820158170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000167220218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942128/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJDFT — 00038808020188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00050766220208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00000351320168180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00000130720208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO