# Registro público: TRT7 — 00000246020245070036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc984df820f31e1f1e3c8d063f98530ac35ef49c92bb914676d9622d0e85a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-06-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2024-06-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Temporário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T21:16:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-15T21:16:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-17T09:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T09:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T16:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-28T16:24:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-02-28T16:24:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-28T19:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-28T19:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T01:23:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-01T01:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-09T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-04T10:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-06-04T11:21:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-06-04T11:21:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-07-16T11:06:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-28T19:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-04T11:21:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-07-16T11:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13729)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Temporário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-28 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Contrato Temporário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:20:14\.878766223Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-15T21:16:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cdc984df820f31e1f1e3c8d063f98530ac35ef49c92bb914676d9622d0e85a8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000219820255070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13729
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT13 — 00003052320245130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541174/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13729
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00005866120145020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005831620145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005810320145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000704620185050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT16 — 00162915820185160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT11 — 00002104520255110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13729
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea