# Registro público: TRT4 — 00000687120105040871

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b6b20a1bdddadd3a43015d8bdd238ce6ee0b747fea3337b862d69a7592792eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2025-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-12** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-03-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-21T11:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-30T18:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-01T10:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-02T01:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-02T01:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-26T06:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T06:58:44.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-12T13:07:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-12T13:12:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2022-12-01T10:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-01-27T22:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004737420145020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14009, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT14 — 00000165620205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13954, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000489420255050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00004471220125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14009
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007497520135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00000149820125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13909, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00010635620105010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000734920125030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA / Vara do Trabalho de Unaí