# Registro público: TJMT — 00000137120198110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533701/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b03578c206e89b3a752539902683f211a826c4e4b6471db98282dfead4c879e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T17:46:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2019-01-09T18:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2019-01-09T18:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2019-04-04T11:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2019-01-14T11:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2019-01-15T19:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}
- 2019-03-15T11:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8110", "nome": "Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003218020218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997153/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJMT — 00003283120158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987957/) — classe: Unificação de penas; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Unificação de penas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJPE — 00000295020218170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996821/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPA — 00003258620118140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996310/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJPE — 00000294120188170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995855/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00003254820198110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994524/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003326920128110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992446/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPA — 00003276720158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985825/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ