# Registro público: TRE-AP — 06000718020256030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb913df6a8a5ca8066a337a103dac4ed8f7ec9b71fde0b1a48a72c1745bb5c10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-10
- **Último ato com data válida:** 2025-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-29** — Reativação (TPU 849)
> **2025-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-11** — Reativação (TPU 849)
> **2025-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-10T12:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-11-12T12:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-12-19T09:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-12T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-11T09:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-11T09:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-11T09:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-11T09:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-29T09:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-10T12:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-11-12T12:13:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-12-11T09:46:24.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-12-29T09:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-29T09:29:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-12-29T09:37:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-12-29T09:37:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2025-12-29T09:37:20.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-12-29T09:37:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51251", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL"}}
- 2025-12-29T09:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002254820268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086247/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 3ª Vara Cível
- [TRT17 — 00002009420175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086008/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002254920218120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / Vara Única
- [TJMS — 00002251520218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085820/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00005232720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162704820155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRE-SC — 06000447520226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085187/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08014233420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL / VARA CRIMINAL