# Registro público: TRT3 — 00001742620125030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 726089cc37cdcde86b20ef95b894ac019d6f09ad1cc12c004f4b787e0e2332b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01 - **Último ato com data válida:** 2019-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-04** — Recebimento (TPU 977) > **2019-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-16** — Petição (TPU 85) > **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enquadramento/Classificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Enquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337161.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-02-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-05-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-06-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Enquadramento/Classificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Enquadramento/Classificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Enquadramento/Classificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:34\.633429386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 726089cc37cdcde86b20ef95b894ac019d6f09ad1cc12c004f4b787e0e2332b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001971320195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13717 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00000156720165030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818527/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13684 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT22 — 00004895420245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13717 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT4 — 00002576920135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13717 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT3 — 00000647920115030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2465563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000353620145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005657420155020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010930520145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA