# Registro público: TJAM — 00000061720038040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ee9605ce1806ff0ee7eabc35c29af5b227c49fe89df0f77c435b065c6c5d0a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-29 - **Último ato com data válida:** 2025-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-11** — Documento (TPU 581) > **2008-07-19** — Definitivo (TPU 246) > **2008-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2006-05-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2006-05-03** — Redistribuição (TPU 36) > **2004-08-05** — Recebimento (TPU 132) > **2003-01-29** — Documento (TPU 581) > **2003-01-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-01-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4846", "nome": "2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2003-01-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4846", "nome": "2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2006-05-03T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4846", "nome": "2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2006-05-03T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4846", "nome": "2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2025-03-11T20:20:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4846", "nome": "2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2004-08-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4846", "nome": "2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2008-07-19T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4846", "nome": "2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} - 2008-07-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4846", "nome": "2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ee9605ce1806ff0ee7eabc35c29af5b227c49fe89df0f77c435b065c6c5d0a6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2004-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-05-03 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T07:19:55\.557000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060503154413 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ee9605ce1806ff0ee7eabc35c29af5b227c49fe89df0f77c435b065c6c5d0a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003593420138110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325761/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJAM — 00027560920148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317176/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS - [TJES — 00000407720218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1743061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJAP — 00000812020218030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - [TJRR — 08037405220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039589/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJPA — 00004339720158140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJES — 00001928620208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035909/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / 5ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJMG — 05382636420078130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031436/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212 - **SHA-256 do registro documental:** 3ee9605ce1806ff0ee7eabc35c29af5b227c49fe89df0f77c435b065c6c5d0a6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000061720038040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3ee9605ce1806ff0ee7eabc35c29af5b227c49fe89df0f77c435b065c6c5d0a6 - **SHA-256 do comentário:** bb3433f5412307b35a0939c7129f5bafde83bcd2347f9bcf4a47a36a56831248