# Registro público: TJSE — 00007719020148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7ddb9c9d007bcd0e8a7e05cecc06d58c8ab2c87a11631a524d5c29c970129a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-09** —  (TPU )
> **2014-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-21** —  (TPU )
> **2014-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-15T12:58:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T09:48:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T12:45:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T15:07:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T10:11:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T09:31:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T09:01:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-11T15:59:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T15:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T09:55:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-03T08:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-03T08:48:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-30T16:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-30T15:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-22T10:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T08:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T13:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-15T13:01:34.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2014-08-13T09:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-12T09:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-11T13:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T08:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-01T08:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-01T08:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-01T08:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-20T15:04:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-20T15:03:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-09T10:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T14:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-15 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001656220118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / MARUIM
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00014222520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00002634420158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GARARU
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJAP — 00015377220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704234/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ