# Registro público: TJRS — 50027757120218210141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a51e790ee02c18d7c7878932aeb86941e64e81eb46bf1cf7445c5704da65f11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2021-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-27T12:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T16:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-27T17:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-27T16:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-12T17:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-12T15:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-11T15:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-11T14:54:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-28T00:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-08T16:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-08T15:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-02T13:26:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2021-10-27T12:03:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-26T10:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-25T16:07:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-25T16:07:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-27T16:55:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-25T20:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-25T19:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T15:40:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-11T17:28:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-11T17:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-11T15:47:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-08-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-30T14:00:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-30T11:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-28T00:38:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-08T16:50:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-02 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:24\.905368534Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210308150902
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a51e790ee02c18d7c7878932aeb86941e64e81eb46bf1cf7445c5704da65f11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02914824720058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 4ª Vara Criminal - Pelotas
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 00063504920138210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / Vara Criminal - Esteio
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Capão da Canoa / 02 CRIMINAL DE MAUA