# Registro público: STJ — 00004514120148260420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aec6fda44703312fb2cbd53179ceda10d74fcc93c3c0132a93ce1b73eb77b767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-02-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T09:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-25T09:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-08T14:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-08T15:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-15T14:07:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-01-16T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-02-05T16:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-02-05T17:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-05T17:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-28T18:36:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-24T08:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T12:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-18T05:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-17T05:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T14:12:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-23T05:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T05:44:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-16T13:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-16T13:33:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-08T07:00:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-08T11:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-15T14:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-15T20:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T13:15:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-16T13:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-16T19:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-05T15:54:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-22T18:36:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-11T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-15T17:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-15T19:07:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-15 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:51:49\.997571091Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aec6fda44703312fb2cbd53179ceda10d74fcc93c3c0132a93ce1b73eb77b767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004781920128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527894/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004498220088160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287022/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJRN — 00179955020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004747920088160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512083/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF3 — 00000029820184036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540156/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS
- [TJRR — 08020376220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08020284220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528621/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJRN — 00172873920038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514102/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / 24ª VARA CÍVEL