# Registro público: TJSP — 00029103420118260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9b74d0d0a04e0279932fc907d5698ab95e36f22f13ddec9fe6409e74c3e5257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-28T12:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-04T17:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T17:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-12T14:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-06T10:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T11:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-05T11:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T10:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T14:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T15:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T11:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T17:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T14:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T11:54:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-30T12:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-07T11:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-21T17:23:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-01-21T17:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-23T15:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-30T14:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-14T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-03-18T11:38:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-15T15:58:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9b74d0d0a04e0279932fc907d5698ab95e36f22f13ddec9fe6409e74c3e5257.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-01-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-03-14 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-03-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-06-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:14:43\.553195313Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110426133556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9b74d0d0a04e0279932fc907d5698ab95e36f22f13ddec9fe6409e74c3e5257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000875320128260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJSP — 00099162520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00002609820188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJSP — 00044699420098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJPA — 00003578820078140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00003633220068140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJBA — 00837569320178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJAM — 00000382820138043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311565/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO / VARA DA COMARCA DE CAREIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029103420118260157 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9b74d0d0a04e0279932fc907d5698ab95e36f22f13ddec9fe6409e74c3e5257.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9b74d0d0a04e0279932fc907d5698ab95e36f22f13ddec9fe6409e74c3e5257
- **SHA-256 do comentário:** d8a26563fa1a291d6a803301f5f807b04044adf03c65f3eb6ac4b5e85b3b9c66