# Registro público: TJMT — 00003639620198110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f07dc97e341dd43baf94997dd20f849e81aee7688310ace8f53df4b810ffb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T19:00:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-02-26T19:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-02-26T19:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-08-07T17:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-08-07T17:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-05-14T16:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}
- 2019-05-14T18:46:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8111", "nome": "Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Restritiva de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:08:19\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6f07dc97e341dd43baf94997dd20f849e81aee7688310ace8f53df4b810ffb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003650820158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430846/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJMT — 00000828320188110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635763/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPE — 00000335020218170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600587/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJMT — 00003567520178110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377467/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000324620208171330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427890/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJRR — 08017706720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426169/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJRR — 08018238620188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426146/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR
- [TJRR — 08018379420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394462/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR