# Registro público: TJAP — 00000081420228030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a471b7d7f0c330f658c062a21a6599a275ddfe733e3b4df6d438cb3b61fe02c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-07** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2022-04-07** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-04-07** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Omissão de socorro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-09T22:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-19T12:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-07T13:08:01.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2022-02-22T15:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-11T10:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-29T09:14:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-07T07:53:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-07T09:41:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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- 2022-01-19T12:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-01-21T07:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-24T14:39:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-02-01T13:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2022-02-22T08:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T08:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T08:23:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2022-03-11T10:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2022-03-14T10:46:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2022-03-25T10:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2022-04-07T09:41:47.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2022-04-07T10:06:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2022-04-07T10:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2022-05-13T08:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2022-05-16T13:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2022-05-17T07:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3392)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00028279620108260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
- [TJSP — 00028261420108260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
- [TJMS — 00002198120208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 1ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003309520118110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJES — 00001484620198080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJSP — 00001415220088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPR — 00000129120168160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00001937220208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3392
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE