# Registro público: TRE-PI — 00000182120176180097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41926884369b3456134c2a951c22c95e21fca9600b378216defb4ee17b078f0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-15T10:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-03-27T09:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-07-16T10:07:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-07-18T08:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-03-27T11:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-07-16T10:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-11-05T11:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-01-10T12:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-01-10T12:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-07-18T08:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-07-19T07:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2017-07-19T07:30:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-03-27T11:14:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-03-27T11:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-03-27T11:52:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-07-16T10:00:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-11-05T11:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2020-01-10T12:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14509", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:57:29\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170215101735
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41926884369b3456134c2a951c22c95e21fca9600b378216defb4ee17b078f0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002263920166180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TSE — 06005097820196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156717/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000403720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PI — 00002255420166180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PI — 00000202520166180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-GO — 06000380320206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000396220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000377420216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA