# Registro público: TJMA — 00002242820158100140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7850882bc051bf4dd9f13de9eb691b7fbbcac9c10ddf8e1d90e86781e460864d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T09:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-04-24T03:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-04-24T03:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-03-29T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-03-27T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-03-27T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-03-27T00:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-11-09T16:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-11-09T16:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-08-19T06:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-07-17T17:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-06-17T09:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-06-17T09:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-06-03T10:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-05-18T21:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-05-13T14:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-05-13T14:28:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2015-03-04T15:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2015-03-03T10:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-11-11T13:18:47.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2022-02-22T09:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2020-06-17T09:21:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2019-06-17T14:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-13 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:08:41\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7850882bc051bf4dd9f13de9eb691b7fbbcac9c10ddf8e1d90e86781e460864d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001008720178100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2759684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TRF2 — 50026771320184025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411557/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11945
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00055183420038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666062/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00000912820178100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TJMA — 00000592320178100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701875/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [TRF1 — 00001791620074013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907321/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / 12ª - Salvador
- [TJRN — 00010003020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778586/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00002886520138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha