# Registro público: TST — 00019335020145090322

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee71b1b4c78cdea80d84f27299c734e67a07a88ff5d184a95f0aadf3de212f64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-07
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-06-23** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Trabalhador Avulso | Litigância de Má Fé

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T09:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-11T11:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-18T17:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-03-18T17:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-15T19:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-08-26T09:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-06-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-03-07T20:43:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-03-15T15:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T20:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T20:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T09:06:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13828)
- [Outros processos do assunto TPU 14072](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14072)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trabalhador Avulso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Litigância de Má Fé — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:18:42\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160307204303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee71b1b4c78cdea80d84f27299c734e67a07a88ff5d184a95f0aadf3de212f64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000774420135010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317333/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13828, 14072
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00008269120165110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965543/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13769, 13828
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TRT6 — 00000994620155060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13828
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TST — 00019256420125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301025/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13828
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001980420225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13828
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00002103420165110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13828
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001830820225230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13828
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00010601720115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13828
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE