# Registro público: TRT3 — 00001769820105030040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b2bfd4e3031b7019d524e45e18d5674fb2373fb1b36c58eb012f3aa37cc82d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29 - **Último ato com data válida:** 2023-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-13** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-21** — Petição (TPU 85) > **2016-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Petição (TPU 85) > **2014-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337706.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2011-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-12-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:40\.657117495Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0b2bfd4e3031b7019d524e45e18d5674fb2373fb1b36c58eb012f3aa37cc82d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001841820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001727020145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00004435220135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001724520145030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT9 — 00000199520265090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJGO — 00010697320098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190679/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TRT2 — 00005860320125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005847720115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)