# Registro público: TRE-DF — 06000194520266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA PRESIDENCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a32cdaa1ceef889d5f48f49bf9a20d526b6448c4eff8a8768c7e5207088df60d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-02-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-06** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-02-06** — Deferimento em Parte (TPU 15086)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T11:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-03T14:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-03T14:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-03T14:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-06T11:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-06T12:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-06T12:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-06T16:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-06T16:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-06T16:06:42.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
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- 2026-02-09T16:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-10T13:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-14T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-03T14:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-06T16:06:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-19T13:22:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-19T15:30:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-19T15:55:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}
- 2026-02-19T15:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76580", "nome": "GABINETE DA PRESIDENCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004704020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087835/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06009758420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083442/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SP — 06000256120206260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-TO — 06009976820206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057032/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TSE — 06004626720226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053492/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004660720226130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048780/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06004586520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033507/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06004404420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032711/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA PRESIDENCIA / 0 Relatoria Jurista 2