# Registro público: STJ — 00000038720128190079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76a79d35967be0717434b059f0e2827d6f002e4d67745b1db145f8c39beff2c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Água

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T09:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-18T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-15T18:30:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-13T09:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-17T14:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-03T10:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T18:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T05:08:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T14:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-07T14:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-16T18:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 01131564820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812918/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00003986920188190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 01132092920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01000181420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807006/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001757620158180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [STJ — 00003981920058060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793606/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7761
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJPE — 00000285120258173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJGO — 00162692620168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)